A proposta de Lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos.
Um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo. Dentro de cinco anos, para arrendatários com mais de 65 anos ou invalidez superior a 60%, a regra será essa. Por agora, e a partir do momento em que entrem em vigor as alterações propostas pelo Governo à lei do arrendamento urbano, beneficiarão de uma moratória de cinco anos (em que a renda é limitada em função dos rendimentos) as pessoas que provem ter uma situação de carência económica. No entanto, também essas deixarão de poder invocar os seus problemas financeiros quando a moratória terminar. A partir daí, tudo depende do Estado e dos recursos que dispuser para apoiar os inquilinos.Negocios Online
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