quando entra em vigor a lei das rendas?

apesar de muito se falar nas últimas semanas sobre a nova lei do arrendamento, a verdade é que o momento em que os senhorios podem iniciar negociações para actualizar rendas ainda terá de ser legalmente definido 

"o senhorio pode desde logo desencadear uma situação de actualização de renda, já que a lei entra em vigor, para a generalidade das normas, 90 dias após a sua publicação. só nos casos em que seja preciso recorrer ao critério do valor patrimonial tributável (vpt) do imóvel (...) é que entra em vigor em 1 de janeiro de 2013 porque precisam de ter o vpt actualizado e esse é um trabalho que as finanças vão desenvolver ao longo de 2013", referiu em entrevista ao jornal de negócios a ministra assunção cristas 

poucos dias depois de a proposta de lei de reforma do arrendamento ter sido aprovada em conselho de ministros, a responsável explicou desta forma quando e de que forma entraria em vigor a nova lei. contudo, a questão só será oficialmente determinada depois da aprovação final pelo parlamento

mas de acordo com o jornal de negócios, o problema é que a proposta, no artigo correspondente à "entrada em vigor", prevê que "os artigos 30° a 36° e 50° a 54° (...) entram em vigor a 1 de janeiro de 2013". ora, os artigos em causa são, precisamente, aqueles que estabelecem as normas do novo modelo de actualização das rendas antigas

depois da entrevista de assunção cristas, o jornal voltou a questionar o ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território sobre se a entrada em vigor, já este ano, para as rendas não dependentes da reavaliação dos imóveis para efeitos fiscais se aplicaria de igual forma aos contratos não habitacionais, e a resposta foi afirmativa 

o jornal de negócios explica que, porém, para que assim seja, o parlamento terá de avançar com uma proposta de alteração que reformule o artigo referente à entrada em vigor. o psd já avançou que pretende promover algumas alterações, mas ainda não referiu em que sentido e o mesmo acontece com os restantes partidos com assento na assembleia da república

com essa alteração, será possível a alguns senhorios avançarem, já este ano, com propostas de negociação de rendas aos seus inquilinos. o diploma começou esta semana a ser discutido no parlamento e deverá ser aprovado até ao final de março

segundo as contas do jornal de negócios, contabilizando já os prazos para a promulgação pelo presidente da república e publicação em diário da república, mais os 90 dias de "vacatio legis" - o prazo para as pessoas de adaptarem à nova lei seria possível que, em pleno agosto, começasse o processo de actualização de rendas 

Prestação da casa vai ter a maior queda desde 2009

Todos os créditos à habitação revistos em Março vão sentir as descidas na prestação mensal, graças à queda das taxas Euribor.

Todos os créditos à habitação revistos em Março vão sentir as descidas na prestação mensal, algo que não acontecia desde Abril de 2010. Além da descida ser generalizada, será ainda a mais acentuada desde 2009. Para a maioria dos créditos, a poupança mensal vai chegar aos 25 euros.

Enquanto os empréstimos indexados à taxa Euribor a três meses já reflectem as descidas do indexante desde Novembro, e os créditos indexados à Euribor a seis meses descem há três meses consecutivos, para quem como indexante a Euribor a 12 meses só agora volta a sentir um alívio na prestação mensal. Para estes casos a poupança chega mais cedo do que o inicialmente antecipado graças às descidas contínuas e pronunciadas das Euribor. As taxas interbancárias descem há 49 sessões consecutivas, nomeadamente desde 21 de Dezembro. Nesse dia o Banco Central Europeu (BCE) realizou o primeiro leilão com maturidade a três anos e com liquidez ilimitada, o que permitiu aos bancos europeus munirem-se de liquidez suficiente de modo a não ficarem reféns do mercado interbancário.

A menor procura e a menor necessidade de refinanciamento dos bancos aliviou a pressão sobre as taxas interbancárias, com a Euribor a três meses a cair ontem, pela primeira vez em 13 meses, abaixo da taxa de referência. Esta taxa, que serve de indexante a cerca de metade dos créditos à habitação e à maioria dos créditos às empresas, fixou-se ontem em 0,997%, abaixo dos 1% de referência, em vésperas do leilão de hoje do BCE. O regulador recebe hoje as solicitações de liquidez de cada banco, no segundo e último leilão a três anos, cujos resultados serão conhecidos amanhã. Embora os analistas acreditem que esta segunda vaga de liquidez não terá um impacto tão pronunciado no mercado, deverá ser suficiente para manter as taxas interbancárias deprimidas durante mais algum tempo.

Aliás, a negociação de contratos de futuro sobre a Euribor a três meses na NYSE Liffe dá a indicação de que este indexante vai manter-se pressionado abaixo da fasquia de 1% até Março de 2014. Para as famílias portuguesas estas são boas notícias já que beneficiam de uma poupança no principal encargo mensal. Quem faz a revisão em Março irá usufruir da maior queda na prestação da casa desde há mais de 26 meses. Para um crédito de 120.000 euros, a 20 anos, com um ‘spread' de 1%, indexado à taxa Euribor a três meses, a queda na prestação mensal será de 25 euros. Já para um crédito nas mesmas condições, mas indexado à taxa Euribor a seis meses, a poupança mensal será de 24 euros. A Euribor a 12 meses tem menor expressão em Portugal como indexante do crédito à habitação. Ainda assim, quem faz a revisão em Março passará a pagar menos dois euros mensalmente face aos encargos do último ano. A poupança será ainda parca para as revisões deste mês, mas para as revisões que terão lugar no segundo semestre do ano a queda na prestação mensal deverá mesmo ser superior a 30 euros.

Tudo indica assim que 2012 traga algum alívio orçamental às famílias com crédito à habitação. Já para quem pretende obter financiamento para a compra de casa, as condições permanecem extremamente exigentes, principalmente devido aos elevados ‘spreads' praticados pela banca e maiores exigências de garantias.

Diário Económico

Habitação: Portugal é o terceiro melhor país para investir

Portugal é o terceiro melhor país do mundo para investir numa segunda habitação, a seguir à Espanha e França, de acordo com a escolha dos leitores da revista britânica de imobiliário «A Place in the Sun».

Na sua última edição, a revista especialista no sector imobiliário, destaca o «top ten» de países a nível mundial para investir na compra de uma casa, segundo os seus leitores.

A liderar o ranking está a Espanha, logo seguida pela França e Portugal, à frente da Itália (4º lugar), Estados Unidos (5º), Turquia (6º), Grécia (7º), Chipre (8º), Caraíbas (9º) e Malta (10º).

Os motivos apontados pelos ingleses são, entre outros, a existência de lugares idílicos no país, o sol, a praia, os campos de golfe e os preços atrativos das habitações nacionais.

Como regiões mais aprazíveis para uma segunda habitação a revista destaca o Algarve, em particular a zona costeira que vai de Faro a Lagos, o Alentejo (Costa Azul) e o Litoral Centro (Costa da Prata).

Agência Financeira

novas avaliações podem baixar imi de imóveis de 2003, 2004 e 2005

proprietários podem pagar menos de imi se pedirem nova avaliação do imóvel os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser prejudicados em termos de imi em relação aos que estão a ser avaliados este ano, alertou esta quinta-feira o presidente do sindicato dos trabalhadores (sti), paulo ralha. “muitos proprietários, cuja casa foi avaliada no período 2003, 2004 e 2005, se pedirem agora uma segunda avaliação, podem ficar a ganhar e pagar menos de imposto municipal sobre imóveis (imi)”, afirmou aquele dirigente sindical em declarações à agência lusa paulo ralha salienta que as regras que definem o valor patrimonial dos imóveis, para aplicação de imi, foram criadas com o objectivo de se conseguir que os valores patrimoniais das avaliações tivessem um valor equivalente ao valor real das casas de acordo com a agência financeira, de uma forma genérica quem foi avaliado em 2003, 2004 e 2005 pode estar a ser prejudicado face aos imóveis que estão a ser avaliados hoje em dia, mas apenas poucos estão informados das vantagens de pedir uma revisão da avaliação “há pessoas que têm conhecimento das alterações das regras de avaliação dos imóveis e estão a pedir segundas avaliações. mas não serão muitas pessoas, apenas números residuais face ao universo. provavelmente por falta de informação das vantagens de uma segunda avaliação”, disse o responsável, alertando porém que é sempre necessário avaliar caso a caso porque nem sempre será recomendável pedir uma segunda avaliação

artigo publicado em agência financeira

imi: imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 prejudicados

Só o Estado pode evitar uma vaga de despejos daqui a cinco anos

A proposta de Lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos.

Um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo. Dentro de cinco anos, para arrendatários com mais de 65 anos ou invalidez superior a 60%, a regra será essa. Por agora, e a partir do momento em que entrem em vigor as alterações propostas pelo Governo à lei do arrendamento urbano, beneficiarão de uma moratória de cinco anos (em que a renda é limitada em função dos rendimentos) as pessoas que provem ter uma situação de carência económica. No entanto, também essas deixarão de poder invocar os seus problemas financeiros quando a moratória terminar. A partir daí, tudo depende do Estado e dos recursos que dispuser para apoiar os inquilinos.
Negocios Online

CBRE aponta perspectivas perante a crise

Numa análise aos países europeus e com destaque para Portugal, a CBRE apresentou algumas previsões para o novo ano, na conferência “O Mercado Imobiliário em Transformação: Receios e Oportunidades para 2012”, realizada no passado dia 24 de janeiro, no auditório João Morais Leitão.

Com o objetivo de esclarecer muitas das dúvidas levantadas pelo sector numa altura de fragilidade económica, estiveram reunidos destacados especialistas em diferentes áreas, tais como Peter Damesick, EMEA Chief Economist da CBRE, João Moreira Rato, Diretor Executivo da Morgan Stanley, Pedro Coelho, Administrador da Square Asset Management, Bernardo Espírito Santo, Diretor Geral do BES, António Vieira Monteiro, Administrador do Banco Santander Totta e Nuno Fernandes Thomaz, Administrador da Caixa Geral de Depósitos.

Peter Damesick, EMEA Chief Economist da CBRE, abriu a conferência com uma apresentação da situação atual e previsões dos próximos anos. “Numa perspetiva geral e observando a evolução do Produto Interno Bruto desde 2008, período anterior à crise, até ao terceiro trimestre de 2011, Portugal apresenta uma quebra inferior a 5% e é dos países que menos alteração sofreu, comparado com países como a Grécia (-10%)”, constata Peter Damesick.

“Foi em 2011 que os países reconheceram que estavam em crise, e em 2012 os países continuarão em crise. Nesta, os países da Europa do Norte estão mais próximos da recuperação do equilíbrio, para onde os países europeus estão também direcionados, mas com ritmos diferentes. Questões como a recapitalização dos bancos, o refinanciamento da dívida italiana, a Grécia e o aperto do mercado de crédito, são os primeiros problemas que a União Europeia precisa de resolver”.

“Ao nível do imobiliário, entre as principais tendências do mercado europeu destaca-se o abrandamento na procura de escritórios em linha com a incerteza económica, a recuperação lenta das rendas prime, a procura de retail que favorece os mercados prime e a diminuição da promoção imobiliária no sector dos escritórios e retail” acrescentou ainda Peter Damesick.

A segunda apresentação da conferência coube a João Moreira Rato, Diretor Executivo da Morgan Stanley, que apresentou alguma diretrizes possíveis para fazer frente à crise.

“As crises financeiras acontecem por razões diferentes mas têm características comuns. Está bem identificado pelos economistas a melhor forma de as resolver. A melhor forma é mais custosa no curto prazo mas permite às economias crescer a prazo. Evitar os problemas e os custos no curto prazo conduz a estagnação a prazo. O Chile e o México nos anos 80 são um exemplo positivo e negativo de formas de resolução de crises financeiras.”

Para João Moreira Rato, “as boas práticas passam por assegurar a liquidez do sistema, fazer com que os bancos reconheçam as perdas e permitir que os activos problemáticos sejam geridos de forma transparente e independente por gestoras para os quais tenham sido transferidos com um justo valor. Na visão do Diretor Executivo da Morgan Stanley, “proteger gestores e acionistas pode conduzir a problemas de moral hazard.”

Fonte: CBRE

Euribor a três meses regista maior série de quedas em 30 meses

As taxas interbancárias continuam em queda, e a Euribor a três meses caiu hoje pela 36ª sessão consecutiva, o que representa a maior série de perdas em dois anos e meio.

As Euribor recuaram hoje pela 36ª sessão consecutiva na generalidade dos prazos, a reflectir a preocupação dos investidores que se tem vindo a acentuar desde Dezembro, altura em que o BCE cortou a taxa de juro para 1%.

No curto prazo, a Euribor a um mês deslizou hoje 0,8 pontos base para 0,647%, e a três meses perdeu 0,7 pontos base para 1,070%. A taxa a três meses recuou hoje pela 36ª sessão consecutiva, o que corresponde à maior sessão de quedas desde Agosto de 2009.

No prazo a seis meses, a taxa interbancária recuou 0,7 pontos base para 1,370%.

No longo prazo, a Euribor a nove meses cedeu 0,8 pontos base para 1,555%, e a taxa a 12 meses desvalorizou 0,8 pontos base para 1,702%.

O conselho do Banco Central Europeu irá reunir-se hoje na sua reunião mensal para deliberar sobre a política monetária, no entanto, não se aguardam para hoje uma decisão de descida da taxa de juro.

Os economistas acreditam que a autoridade monetária irá assinalar um novo corte dos juros em Março, fixando a taxa de juro em 0,75%, devido aos indícios preocupantes de aperto no crédito na Zona Euro.

Os sinais preocupantes de uma crise de crédito deverão levar a autoridade monetária a baixar a fasquia dos juros novamente, o que está a dar força aos receios dos investidores e a causar a descida das Euribor. Segundo os analistas, a taxa pode fixar um novo mínimo já em Março.

Jornal de Noticias 9/2/12

ERA PORTUGAL LEILOA IMÓVEIS ATÉ 70 POR CENTO DE DESCONTO

São 208 propriedades, desde apartamentos a terrenos, passando por moradias ou lojas, espalhados por quase todos os distritos de Portugal com descontos entre 16 e 70 por cento. A JÁ ERA ONLINE, uma plataforma de leilões online de imóveis, é uma solução única na Europa que permite a compra e venda de imóveis pela internet, de forma rápida, segura e eficaz, sem qualquer custo acrescido para o cliente. Os proprietários estabelecem um preço mínimo pelo qual estão dispostos a vender o imóvel, não correndo o risco de vender a casa abaixo desse valor. Os proprietários podem ser particulares, empresas ou bancos. Durante os leilões cada licitador tem acesso ao apoio constante da ERA, para qualquer dúvida que tenha. Os compradores, que antes de licitar podem visitar o imóvel em que estiverem interessados, têm a oportunidade de comprar o imóvel a um preço que não conseguiriam numa compra tradicional (alguns com financiamento até 100%). Os licitadores têm a vantagem de poder licitar a partir do conforto das suas casas. Todos os possíveis compradores são previamente analisados de modo a garantir que estão qualificados para adquirir aquele determinado imóvel e para evitar licitações falsas. Para dinamizar o projeto JÁ ERA ONLINE, a mediadora lançou uma campanha publicitária na Sport TV que dura os primeiros seis meses de 2012.

bancos prevêem aumentar “spreads” e cortar no crédito à habitação

os bancos esperam manter este ano a tendência crescente de aumentar os “spreads” e conceder menos crédito às famílias, nomeadamente no que diz respeito à habitação. segundo o jornal de negócios (jdn), que se apoia em dados do banco de portugal (bdp), as condições de acesso ao crédito para as empresas e famílias estão cada vez mais difíceis e a procura também está a diminuir

de acordo com o bdp, que inquiriu cinco bancos nacionais sobre o mercado de crédito, “os critériosde concessão de empréstimos ao sector privado não financeiro tornaram-se mais restritivos no decurso do quarto trimestre de 2011”, sendo que o agravamento “foi mais acentuado no caso dos empréstimos ou linhas de crédito a empresas, do que no caso dos empréstimos a particulares para habitação ou para consumo e outros fins”

no caso concreto dos créditos concedidos para efeitos de compra de casa, três dos bancos inquiridos antecipam um aumento das restrições na concessão de crédito para aquisição de habitação. o aumento dos “spreads” foi e será uma das normas aplicadas pela banca, que também passou a impor condições contratuais mais gravosas, como um rácio mais reduzido entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel, prazos de pagamento mais apertados e comissões mais elevadas, escreve o jdn

o relatório do bdp conclui que a “deterioração das expectativas associadas à actividade económica em geral e ao mercado imobiliário” podem ter “contribuído para a adopção de umapolítica de concessão de crédito mais exigente”

artigo publicado em jornal de negócios